CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024.

(Autoria do Senhor: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos professores que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Centro de Ensino Médio 05 de Taguatinga - CEM 05 .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor aos professores que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Centro de Ensino Médio 05 de Taguatinga - CEM 05.

Gilmar Luis da Silva

JUSTIFICAÇÃO

A concessão de Votos de Louvor aos professores do Centro de Ensino Médio 05 de Taguatinga é um reconhecimento justo e merecido a esses profissionais que, ao longo dos anos, têm desempenhado um papel fundamental na formação de gerações de estudantes e na construção de uma educação pública de qualidade no Distrito Federal. Desde a sua fundação, em 29 de outubro de 1974, o CEM 05 tem sido um exemplo de dedicação e compromisso com a educação, e isso se deve, em grande parte, ao trabalho incansável de seus professores.

Os professores do CEM 05 não apenas transmitem conhecimento, mas também moldam cidadãos críticos e conscientes, preparados para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea. Com a implementação do Novo Ensino Médio em 2021, esses profissionais continuaram a demonstrar sua capacidade de adaptação e inovação, contribuindo para a consolidação de uma proposta pedagógica que atendeu a mais de 900 estudantes, enriquecendo ainda mais o ambiente educacional da instituição.

Este voto de louvor é uma forma de reconhecer e enaltecer a dedicação, o empenho e a paixão desses educadores que, diariamente, fazem a diferença na vida de tantos jovens, inspirando-os e guiando-os no caminho do conhecimento e da cidadania. 

Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a concessão de Votos de Louvor aos professores do Centro de Ensino Médio 05 de Taguatinga, como um tributo à sua importante contribuição para a educação e para o futuro de nossa comunidade.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1.303/2024

“Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 2ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1.309/2024

“Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 2ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 230, de 21 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1375/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 230, de 21 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1373/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

1º/11/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 18 de outubro de 2024.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Avenida Vereda da Cruz, na Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores, as pistas das quadras residenciais de Águas Claras requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com a via da Avenida Vereda da Cruz, que necessita ser totalmente recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro o recapeamento do asfalto da via da Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Mesa Diretora)

Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI – para os Servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF – e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, objetivando incentivar a aposentadoria dos servidores efetivos da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

§ 1º O programa instituído por esta lei compreende um conjunto de incentivos para estimular a inativação de servidores do Quadro de Servidores Efetivos da CLDF que tenham preenchido todos os requisitos para aposentadoria voluntária.

§ 2º A adesão ao PAI deve ser realizada no prazo a ser fixado por ato da Mesa Diretora que deve regulamentar a execução do programa.

§ 3º A CLDF pode, por meio de ato da Mesa Diretora, realizar novos programas de incentivo à aposentadoria, para redução de gastos com pessoal efetivo ou para renovação do seu quadro.

Art. 2º Aos servidores da Carreira Legislativa que aderirem ao PAI, é concedida indenização composta por 1 ou mais das seguintes parcelas:

I – pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na Carreira Legislativa;

II – pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória;

III – pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação, limitado a 2 anos;

IV – pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.

§ 1° Os percentuais de que tratam os incisos I e II e a quantidade de parcelas do inciso III serão estabelecidos por ato da Mesa Diretora, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira e a meta a ser atingida pelo programa.

§ 2° As parcelas recebidas por meio do PAI têm caráter indenizatório.

§ 3° Considera-se como remuneração mensal, para cálculo da indenização, a remuneração bruta recebida referente ao cargo efetivo no mês de adesão ao PAI, observado o limite fixado como teto remuneratório.

§ 4° Na contagem do tempo de serviço na Carreira Legislativa e do tempo faltante para a aposentadoria compulsória, considera-se a fração de ano.

§ 5° A indenização não se incorpora, para nenhum efeito, ao provento de aposentadoria nem interfere no seu cálculo.

§ 6° Observada a disponibilidade orçamentária e financeira, cabe à Mesa Diretora estabelecer o limite para a soma dos valores calculados com base nos incisos I a III.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correm por conta da dotação orçamentária própria da CLDF.

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados e os efeitos financeiros decorrentes das aposentadorias concedidas com fundamento na Resolução nº 324, de 2020.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei objetiva permitir a manutenção do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI – no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, evitando-se questionamentos futuros que possam comprometer a estabilidade financeira e funcional dos servidores já aposentados e da própria Casa, com a convalidação dos atos praticados com fundamento na Resolução nº 324, de 2020.

 O PAI tem por objetivo incentivar aposentadorias no âmbito da CLDF por meio de incentivos de caráter indenizatório e, consequentemente, permitir a renovação do quadro de pessoal efetivo com a nomeação de novos servidores, sempre que a Mesa Diretora entenda conveniente, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira.

Deve-se ressaltar que programas semelhantes foram instituídos por lei em diversas Assembleias Estaduais, como da Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins, Amapá e Piauí.

As despesas resultantes da execução do PAI devem correr por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, haja vista o que dispõe o art. 108 da Lei Complementar nº 769, de 2008, que veda o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal de qualquer benefício não estipulado por aquela Lei.

A regulamentação será estabelecida por ato da Mesa Diretora que fixará o prazo e os critérios para adesão ao PAI.

Como isso, pugnamos pela aprovação do presente projeto pelos nobres pares.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

PARECER Nº , DE 2024 - CSEG

Projeto de Lei nº 1265/2024

Da Comissão de Segurança que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.”

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Segurança o Projeto de Lei nº 1265/2023 que e visa reconhecer o risco à vida e à integridade física na atividade desempenhada pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal. Essa proposta havia sido anteriormente apresentada pelo Deputado Tabanez, mas foi arquivada ao término da legislatura. O Deputado Robério Negreiros reapresenta a matéria, dada a relevância e necessidade de formalizar o reconhecimento dos riscos envolvidos nessas funções.

A proposta foi justificada pelo fato de os Agentes Socioeducativos e os Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude exercem atividades que frequentemente os expõem a situações de risco, incluindo ameaças à integridade física e psicológica, devido à complexidade e aos desafios das unidades de execução de medidas socioeducativas. Estas unidades enfrentam problemas estruturais, superlotação, falta de pessoal, além da pressão psicológica decorrente do contato direto com adolescentes que, por vezes, apresentam comportamentos violentos e emocionalmente instáveis.

O projeto busca também fundamentar-se na competência legislativa do Distrito Federal, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 32, § 1º, da Constituição Federal, que conferem competência para legislar sobre assuntos de interesse local.

Projeto foi lido em 29 de agosto de 2024 e encaminhado para  análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).                    

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69- A, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Segurança compete examinar, no mérito, matérias relacionadas ao Projeto em comento.

Após análise, observa-se que o projeto em questão atende aos princípios de proteção e reconhecimento do risco inerente às funções desempenhadas por Agentes Socioeducativos e Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude. O projeto reforça o compromisso do Distrito Federal em garantir a segurança e o devido reconhecimento desses profissionais, cuja atuação é de grande relevância social.

Além disso, a medida se alinha com a realidade enfrentada no exercício de suas funções, exposta tanto em relatos da mídia quanto em boletins de ocorrência, reforçando a importância da aprovação desta iniciativa para promover uma política pública que reconheça formalmente os riscos a que esses profissionais estão sujeitos.

Assim, manifesto-me favorável ao Projeto de Lei nº 1265 de 2024, considerando seu mérito e a relevância da matéria.

Ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1265 de 2024, por sua importância para a segurança e o reconhecimento profissional dos Agentes Socioeducativos e dos Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.

Sala das Comissões,

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe.

1. Ademilson dos Santos cordeiro
2. Ana Júlia Santiago Souza
3. Daniele Souza Cordeiro
4. Frei Cristiano gurgel 
5. Frei Fernando de Araújo 
6. Frei Hoslan Alencar Guedes Lima 
7. Frei Jorge Luiz Soares 
8. Frei Lúcio Paulo higino da Silva 
9. Isamor da Silva milomio
10. Jose Mauricio Fernandes
11. José Wilson Alves Araújo
12. Kazimierz Cieslik
13. Lucia Maria Clementino Araújo
14. Maria Aparecida Ferreira de Brito
15. Maria Lucia Cunha Fernandes
16. Matheus Santos da Silva

JUSTIFICAÇÃO

A realização de uma Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe deve partir de uma perspectiva que valorize a importância histórica, religiosa, social e cultural dessa entidade ao longo de cinco décadas de atuação. Fundada em um período de renovação espiritual e missionária dentro da Igreja Católica, a Província São Maximiliano Maria Kolbe carrega o legado de São Maximiliano Maria Kolbe, um mártir da fé, cujo exemplo de amor ao próximo e sacrifício é admirado e seguido por fiéis ao redor do mundo. 

Primeiramente, a figura de São Maximiliano Maria Kolbe (1894–1941) oferece uma inspiração profunda para o trabalho missionário. Canonizado em 1982 por São João Paulo II, Kolbe é celebrado por sua devoção mariana e seu heroísmo no campo de concentração de Auschwitz, onde ofereceu sua vida em troca da de outro prisioneiro. A dedicação incondicional de Kolbe à fé e à caridade humana é um modelo que tem guiado o trabalho da província ao longo dos anos. 

Além disso, a Província São Maximiliano Maria Kolbe tem desempenhado um papel fundamental no apoio à evangelização, educação e assistência social, especialmente nas regiões onde está inserida. O trabalho da província é amplamente reconhecido por suas iniciativas pastorais, que incluem a promoção de retiros espirituais, formação de leigos e consagração à Imaculada, aspectos centrais da espiritualidade Kolbiana. Essa atuação contribui para a consolidação de valores fundamentais, como a justiça social e a dignidade humana. 

Sob a perspectiva social, as ações da Província têm gerado impacto positivo em comunidades carentes, oferecendo suporte educacional, projetos de inclusão social e auxílio àqueles em situação de vulnerabilidade. A atuação missionária e o compromisso com o bemestar social seguem os passos de São Maximiliano Maria Kolbe, que acreditava no poder da educação e da comunicação para transformar a sociedade.

A realização de uma Sessão Solene em comemoração ao cinquentenário da Província São Maximiliano Maria Kolbe, portanto, vai além de uma simples homenagem institucional. Trata-se de reconhecer o papel significativo dessa entidade na preservação e difusão de valores espirituais e humanitários, honrando sua contribuição para o desenvolvimento social, educacional e religioso do país. 

Ao completar 50 anos de serviço, a Província São Maximiliano Maria Kolbe se reafirma como um pilar de fé e ação missionária, e sua história merece ser celebrada de maneira solene, perpetuando seu legado para as gerações futuras. 

Dessa forma, solicitamos o apoio dos parlamentares para aprovar a presente moção, reforçando o papel vital que essa instituição desempenha. 

 Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 234, de 25 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1401/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 234, de 25 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1392/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa